É um avanço, mas precisa ser melhor explicada...

Se o Senado está com uma movimentada CPI, a Câmara não podia deixar por menos: há uma acalorada discussão, em torno do Projeto de Lei 490. Projeto que considera a demarcação de terras indígenas. 

Por se tratar de vários pontos polêmicos e ter ficado estacionado na própria Câmara durante quase 15 anos - daí, o número PL 490/2007, algumas trigos indígenas detestaram as alterações feitas na Comissão de Constituição e Justiça. Fizeram fortes manifestações, inclusive, em frente ao Congresso Nacional. A PM teve até de contê-los, em alguns momentos. Policiais e índios chegaram a ficar feridos.

Entretanto, a PL pode ser uma evolução oriunda da base governista e bancada ruralista. Endosso 3 pontos interessantes e fundamentais: 1°) O chamado "marco temporal". Isso prevê que só poderão ser consideradas indígenas, aquelas (terras) que já estavam em posse desses povos, na data da oficialização (promulgação) da Constituição (Federal), 5 de Outubro de 88. O que, exceto as propriedades invadidas após a essa data, passa a exigir comprovação de posse. Hoje, isso não é necessário. Só que serve para regularizar os terrenos e dar segurança aos próprios índios e quilombolas. 

2°) A flexibilização de contatos com povos isolados, a proibição de ampliação de terras que já foram delimitadas (demarcadas) e a permissão de exploração de terras indígenas por garimpeiros. Pra se ter uma ideia, segundo a Funai, só na Floresta Amazônica, há cerca de 100 povos sem contato algum com outras etnias. Isso pode trazer mais dignidade e conforto a essas tribos, cujas hoje, infelizmente, passam por desagradáveis percalços. Além da exploração do agronegócio, econômica, ambiental, sem necessariamente limiar o respeito, a cultura e a identidade dessas etnias. O que pode ir de encontro até pra uma possível reforma agrária no futuro. 

3°) A preservação de áreas reservadas, incluindo as destinadas pela União, por outras formas que não a prevista anteriormente (espaços que não eram, mas viraram tribos indígenas, antes da Constituição de 88). Fica mais fácil pra, por exemplo, mapear essas áreas e evitar conflitos entre tribos ou ação maligna para quem é de fora. Claro, desde que regularizadas e sem clandestinidade. 

Talvez, por isso, o texto do atual relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), tenha sido aprovado por 40×21 na CCJ. Sessão presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Agora, a PL vai pro Plenário. Se aprovada, segue pro Senado. Se bem sucedida, chega a sanção presidencial. Aí, Jair Bolsonaro pode decretar ou vetar à Lei... 

Em suma, é um avanço, mas precisa ser melhor explicada, detalhada, esclarecida...

CPI: a audiência do Médico e Deputado, Osmar Terra, foi bem interessante e deveria ser melhor observada. Ao lado de Mayra Pinheiro, foi a melhor oitiva desta CPI, até agora.

É deprimente ver o STF, que fez de tudo pra instaurar esta Comissão, vetar ou afrouxar pros governadores e prefeitos. 

Fora, a não convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, por parte da linha de frente de senadores. Consórcio esse, endossado, principalmente, pelo governador da Bahia, Rui Pimenta e que, inexplicavelmente, ficou conhecido como "calote da maconha".

E sobre as acusações de corrupção na compra da Covaxin, parece-me um tanto inconsistentes e forçadas pelos irmãos Miranda. Eles estiveram presentes na tensa sessão da CPI, na última sexta-feira. O que agradou a oposição do Presidente Jair Bolsonaro. Aliás, o dia foi bastante tenso.

Não foi impregnado um centavo com esta vacina, por sinal. O deputado Luis Miranda e o senador Randolfe Rodrigues, que também é vice-presidente da Comissão, citaram o líder do governo na Câmara, o também deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ricardo, negou as acusações. 

O resto é bobagem...